Questão 2209343

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2209343

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2022 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

Segundo a Lei nº 8.080/90, estão corretas as afirmativas abaixo, EXCETO:

Alternativa A:
Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa B:
Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
Alternativa C:
As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa D:
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Alternativa E:
O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, mesmo quando suas disponibilidades forem suficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.