Questão 2209231 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 2209231

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria nº 3.992/2017 - Financiamento e Transferência dos Recursos Federais do SUS

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

De acordo com a Portaria n° 3.992, de 28/12/2017, que trata do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento poderão ser acrescidos de recursos específicos pactuados na Comissão Intergestores Bipartite – CIB.
Alternativa B:
É facultativa a utilização de recursos financeiros referentes ao Bloco de Custeio para o pagamento de servidores inativos; gratificação de função de cargos comissionados e obras de construções novas.
Alternativa C:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios serão transferidos em dois blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Privados e Filantrópicos de Saúde.
Alternativa D:
Os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde relacionados ao próprio bloco, devendo ser observado o estabelecido no Plano de Saúde e na Programação Anual do Estado, do Distrito Federal e do Município submetidos ao respectivo Conselho de Saúde.
Alternativa E:
Os recursos financeiros referentes ao Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde destinar-se-ão para a manutenção da prestação das ações e serviços públicos de saúde.

Estatísticas Cadernos

Questão 2209231

Continue estudando na plataforma