Questão
ID 2209209Disciplina: Nutrição
Assunto: Lei Nº 11.346/2006 - Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN)
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
O acesso à alimentação é um direito humano em si mesmo, na medida em que a alimentação se constitui no próprio direito à vida. A formulação e a implementação de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) constitui determinação legal da