Questão
ID 2209202Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
Sobre a Emenda Constitucional n° 29, que foi promulgada em 2000, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, _____ a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que, nos anos seguintes, esse valor fosse corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados ficaram obrigados a aplicar _____ da arrecadação de impostos e os municípios, _____.