Questão 2209

Direito Notarial e Registral · 2023

Questão

ID 2209

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Maria compareceu perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, munida de sua certidão de casamento, e solicitou a exclusão do sobrenome do seu cônjuge, na constância do casamento.

O oficial, ao receber a solicitação, entendeu corretamente que a solicitação de Maria:

Alternativa A:
pode ser atendida, caso esteja acompanhada de aquiescência do seu cônjuge;
Alternativa B:
deve ser atendida, sendo realizada a averbação necessária nos assentos de nascimento e casamento;
Alternativa C:
não pode ser atendida, considerando o princípio da inalterabilidade registral na constância do ato de casamento;
Alternativa D:
exige audiência do Ministério Público e só será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o Registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração;
Alternativa E:
pode ser atendida, ad referendum do juiz a que estiver sujeito o Registro, após oitiva do Ministério Público, caso seja apresentado motivo idôneo para a alteração.

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