Questão 2208840

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2208840

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2021 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Sobre essa legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Alternativa B:
Um dos objetivos do SUS é identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Alternativa C:
A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
Alternativa D:
A participação da comunidade é um dos princípios do SUS.
Alternativa E:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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