Questão
ID 2208452Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Juiz (Art. 146 a 149)
Ano: 2014 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
Quando se tratar de criança ou adolescente cujos direitos estiverem ameaçados ou violados, compete à Justiça da Infância e da Juventude, segundo o ECA, EXCETO