Questão 2207817 de Legislação Federal - UPENET IAUPE 2009

Questão

ID 2207817

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2009 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece três tipos de internação. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Internação involuntária: acontece com o consentimento do usuário; internação voluntária: ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro e internação compulsória: determinada pela Justiça.
Alternativa B:
Internação voluntária: acontece com o consentimento do usuário; internação involuntária: ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro e internação compulsória: determinada pela Justiça.
Alternativa C:
Internação involuntária: acontece com o consentimento do usuário; internação voluntária: ocorre com o consentimento do usuário e internação compulsória: aquela determinada pelo médico e pela família.
Alternativa D:
Internação involuntária: acontece com o consentimento do usuário; internação voluntária aquela que ocorre com o consentimento do usuário e internação compulsória: determinada pela Justiça com o consentimento do usuário.
Alternativa E:
Internação voluntária: acontece com o consentimento do usuário; internação involuntária: ocorre sem o consentimento do usuário e internação compulsória: determinada pela família.

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