Questão
ID 220772Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial, Seção II - das Medidas Protetivas de Urgência Que Obrigam o Agressor
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Estado do Amazonas
Ana compareceu perante uma Delegacia Policial do Município Alfa que formava, junto com os Municípios Beta e Gama, a Comarca X, que tinha sede em Gama, e narrou ter sido vítima de violência doméstica, tendo sido duramente espancada por seu companheiro. Logo após finalizar a narrativa e descrever o iminente risco à sua vida, e esclarecer que era necessário o afastamento do seu companheiro do lar conjugal, constatou que o delegado de polícia não estava no local.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que o afastamento do companheiro de Ana do lar conjugal, tal qual alvitrado por ela,