Questão
ID 2207595Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2018 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
Ainda sobre o SUS, o Decreto 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080, dispondo sobre a organização dos serviços, leia as afirmações abaixo:
I. As regiões de saúde (espaços geográficos contínuos e delimitados) devem ser orientadas e demarcadas em função das identidades culturais, econômicas, sociais e de infraestrutura e de comunicação desses estratos.
II. A finalidade da regionalização da saúde é integrar ações e planejar a execução da atenção à saúde.
III. Os mapas de saúde são instrumentos capazes de caracterizar a oferta dos serviços de saúde, a distribuição dos recursos necessários à assistência e reconhecer os indicadores de saúde do sistema.
IV. A Constituição de uma Regional de Saúde pressupõe, no mínimo, ações e serviços que deem conta da atenção primária, urgência e emergência, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, da atenção psicossocial e da vigilância em saúde.
V. Aos usuários do SUS deve ser assegurada a continuidade dos cuidados de saúde, sendo estes ordenados pela atenção primária com critérios de gravidade de risco individual e coletivo. Populações Indígenas contarão com regras diferenciadas, de acordo com suas características populacionais e necessidades específicas.
Estão CORRETAS