Questão
ID 2207546Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2016 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
A participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde está estabelecida na Constituição Federal de 1988. Sobre esse assunto, leia as afirmativas abaixo:
I. As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde.
II. Os contratos são de direito público ou por convênio.
III. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência sobre as lucrativas.
IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
V. É vedado todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante.
Está(ão) CORRETA(S)