Questão
ID 2207526Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - LOS
Ano: 2016 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
Sobre a Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo:
I. É denominada de Lei Orgânica da Saúde.
II. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde.
IV. Define os objetivos do SUS.
V. Foi regulamentada em 2012 pela Lei Complementar Nº 141 no que tange ao financiamento do SUS.
Está(ão) CORRETA(S)