Questão 220742

Nos anos recentes, a violência doméstica contra mulheres começou a deixar de ser um assunto privado, tornando-se questão de saúde pública. No Brasil, legislação específica defende e orienta mulheres nessa situação, referindo-se também ao sujeito que comete a violência doméstica e familiar contra a mulher. Constatada essa prática, o juiz poderá aplicar ao agressor as medidas protetivas de urgência, entre as quais, a prestação de