Questão 220737

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 220737

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conceito de criança está diretamente relacionado à sua condição peculiar de desenvolvimento. Com base na lei, quem é considerado "criança" e por que esse enquadramento é fundamental para a proteção integral?

Alternativa A:
Toda pessoa até 12 anos incompletos, porque essa fase demanda proteção integral e prioridade absoluta.
Alternativa B:
Toda pessoa até 10 anos completos, pois abaixo dessa idade o Estado assume tutela exclusiva.
Alternativa C:
Toda pessoa até 18 anos incompletos, pois o ECA unifica os conceitos de criança e adolescente.
Alternativa D:
Toda pessoa até 16 anos incompletos, pois o ECA segue o critério do Código Penal.
Alternativa E:
Toda pessoa até 14 anos incompletos, pois o ECA equipara seu tratamento ao dos adolescentes.

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