Questão 220716

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 220716

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Seção II - das Medidas Protetivas de Urgência Que Obrigam o Agressor

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia d'Oeste

De acordo com o Art. 22 da Lei Maria da Penha, se constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas. Assinale a alternativa que corresponda a uma das medidas protetivas que o juiz poderá aplicar ao agressor.

Alternativa A:
Cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
Alternativa B:
Requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros
Alternativa C:
Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias
Alternativa D:
Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida
Alternativa E:
Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada

Estatísticas Cadernos

Questão 220716

Continue estudando na plataforma