Questão 2207093

Comissões Intergestores são as instâncias de pactuação consensual entre os Estados e os Municípios para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação, no entanto sem o compartilhamento da infraestrutura de transporte.

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o acordo de colaboração firmado entre entes federativos, com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações ofertadas pelos serviços públicos de saúde, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

Serviços Especiais de Acesso Aberto são os serviços de atendimento inicial, também conceituados como Porta de Entrada.