Questão 2207

A sociedade empresária Alfa, do ramo de construção civil, decidiu promover e realizar a construção, para fins de alienação total, de uma edificação composta de unidades autônomas.

Ao consultar o seu advogado a respeito dos requisitos a serem atendidos para que possam ser alienadas as frações ideais de terreno que corresponderão às futuras unidades autônomas, foi corretamente informado a Alfa que era imprescindível o registro, incluindo o provisório, entre os documentos abaixo indicados, apenas do(a):