Questão 2206985

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 2206985

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2018 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

O Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP) tem a função de definir entre os entes federativos as suas responsabilidades no SUS. Em relação ao COAP, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O objeto do COAP é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde.
Alternativa B:
O COAP deverá conter identificação das necessidades de saúde locais e regionais.
Alternativa C:
Para que a gestão seja participativa, o COAP deverá estabelecer estratégias que incorporem a avaliação do usuário sobre as ações e dos serviços de saúde.
Alternativa D:
As Comissões Intergestores farão o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.
Alternativa E:
O COAP definirá as responsabilidades dos entes federativos também no que diz respeito aos recursos financeiros que serão disponibilizados e a forma de controle e fiscalização da sua execução.

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