Questão 2206852

Com relação ao debate contemporâneo sobre o papel dos conselhos de políticas públicas, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas. “O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se manifestou contra a proposta do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de criar planos de saúde populares, mais baratos e com menor cobertura, como saída para desafogar e financiar a rede pública. Segundo o presidente do conselho, Ronald Ferreira dos Santos, o que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa é de mais recursos públicos.”(Alyne Leal – Repórter Agência Brasil.

Acessado em http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-07/cns-e-contra-criacao-de-planos-populares-de-saude-sugeridos-por-ministro em 16/11/2016)

( ) A despeito de qualquer alteração no marco legal, os conselhos de políticas sociais têm sido frequentemente marginalizados das importantes decisões acerca dos rumos das políticas públicas no Brasil, comprometendo sobremaneira, o seu papel deliberativo sobre as políticas.

( ) Os conselhos de saúde têm perdido sua importância no cenário político-nacional, tornando-se órgãos burocratizados, desenvolvendo cada vez mais um papel consultivo sobre as políticas. Devem, portanto, deixar de existir, para que a participação da sociedade se dê de forma direta sobre a política e a fiscalização e controle fiquem a cargo das ouvidorias.

( ) Em momento de grande ofensiva aos direitos e políticas conquistados, o papel dos conselhos de políticas torna-se ainda mais estratégicos na defesa desses direitos e das respectivas políticas públicas.

( ) Os gestores das políticas, nos mais diversos níveis federativos, muitas vezes, nem sequer submetem aos respectivos conselhos as mais importantes propostas de sua gestão da política, e, frequentemente, não homologam as resoluções que lhes desagradam.

( ) O papel dos conselhos não está claro na legislação de forma que isso tem trazido uma série de conflitos e contradições no âmbito da participação social. Existe, assim, a necessidade de uma reformulação para aprimoramento do seu marco legal.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.