Questão
ID 2206838Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2017 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
Leia as sentenças abaixo sobre “O Programa Volta para Casa”, instituído mediante a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que regulamenta o auxílio-reabilitação psicossocial.
I. O benefício consistirá em pagamento de auxílio pecuniário.
II. É fixado o valor do benefício mensal de R\$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), podendo ser reajustado pelo Poder Executivo, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
III. Os valores podem ser pagos diretamente aos beneficiários mediante convênio com instituição financeira oficial.
IV. O benefício terá a duração de um ano, podendo ser renovado, quando necessário, aos propósitos da reintegração social do paciente.
V. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso, quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico.
Assinale a alternativa CORRETA.