Questão
ID 2206826Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei Complementar nº 141/2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados em Saúde
Ano: 2017 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
A Lei Complementar 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional número 29 de 2000, considerou como despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes à(ao)
I. Capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.
III. Investimento na rede física do SUS.
IV. Atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais.
V. Manejo ambiental, vinculado, diretamente, ao controle de vetores de doenças.
Assinale a alternativa CORRETA.