Questão 2206786

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2206786

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2017 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

O artigo 4º da Lei Orgânica da Saúde (Lei No 8080/90) afirma que: “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS.”

Sobre a participação da iniciativa privada, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A iniciativa privada não pode participar do SUS.
Alternativa B:
Apenas os serviços e estabelecimentos de saúde privados filantrópicos podem participar do SUS mediante contrato regido pelo direito privado.
Alternativa C:
Apenas os serviços e estabelecimentos de saúde privados filantrópicos podem participar do SUS mediante contrato regido pelo direito público.
Alternativa D:
Os serviços e estabelecimentos de saúde privados (filantrópicos e não filantrópicos) podem participar do SUS mediante contrato regido pelo direito público.
Alternativa E:
Os serviços e estabelecimentos de saúde privados (filantrópicos e não filantrópicos) podem participar do SUS mediante contrato regido pelo direito privado.

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