Questão 2206732

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2206732

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2016 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

Em relação às regiões de saúde, conforme estabelecido no Decreto 7508/11, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
para ser instituída, uma Região de Saúde deverá conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e de urgência e emergência.
Alternativa B:
poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
Alternativa C:
a instituição de Regiões de Saúde, situadas em áreas de fronteira com outros países, deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
Alternativa D:
as Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Alternativa E:
os entes federativos definirão, dentre outros, os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: limites geográficos e população usuária das ações e serviços.