Questão
ID 2206712Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38
Ano: 2016 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
Continuando com a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), no artigo 38, explicita-se que não é permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade