Questão 2206638

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2206638

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2016 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

Considerando a Legislação Básica do SUS, Lei 8080/90, 8142/90 e o Decreto 7508/11, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
a quantidade de serviços prestados está diretamente relacionada à qualidade de atenção à saúde, sendo necessário fortalecer e resgatar o controle social.
Alternativa B:
todas as ações e serviços de saúde bem como o financiamento, metas, indicadores de saúde deverão ser descritos e pactuados entre os governos federal, estadual e municipal.
Alternativa C:
a normatização do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) fortalece a atuação do gestor municipal sobre os conselhos de saúde, favorecendo a tomada de decisões de modo independente.
Alternativa D:
o COAP é o novo instrumento de pactuação da Saúde, criado pelo Decreto 7.508/11 para fragmentar as ações de saúde municipalizadas.
Alternativa E:
o município deverá ofertar todos os serviços de saúde e propiciar acesso a eles dentro do seu próprio território.