Questão 2206479

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2206479

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Programas de Assistência Farmacêutica

Ano: 2016 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

Em se tratando de assistência farmacêutica, sobre a Portaria GM/MS Nº 1.214/2012, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do SUS.
Alternativa B:
estabelece as diretrizes para a organização das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS.
Alternativa C:
regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle que estabelece o Bloco da AF.
Alternativa D:
institui o Programa Nacional de Qualificação da AF no âmbito do SUS (QUALIFAR - SUS).
Alternativa E:
altera a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a AF e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS.