Questão 2206423

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2206423

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.778/2003 - Estabelece a Notificação Compulsória, no Território Nacional, do Caso de Violência Contra a Mulher Que For Atendida em Serviços de Saúde Públicos ou Privados

Ano: 2017 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

Notificação é a comunicação à autoridade sanitária local da ocorrência de casos comprovados ou presumíveis de doenças ou agravos, relacionados em Portaria Ministerial, visando à adoção das medidas de controle pertinentes. Sobre notificação de violência, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
é a formalização de denúncia para o sistema de garantia de direitos, realizada por profissionais da área de saúde ou educação da violência sofrida.
Alternativa B:
a notificação só pode ser realizada e encaminhada quando a violência for confirmada.
Alternativa C:
a notificação só pode ser realizada, se o agressor for declarado.
Alternativa D:
a notificação só pode ocorrer com prévia autorização da vítima.
Alternativa E:
o Estatuto da Criança e o do Idoso são exemplos de legislação que falam da obrigatoriedade da notificação.

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