Questão 220632

Os direitos das crianças e adolescentes incluem o direito à liberdade, dignidade, integridade física, psíquica e moral, entre outros, destacando-se a importância do cuidado por parte dos adultos e instituições.

A ênfase no vínculo de parentalidade/filiação reforça a ideia de uma única estrutura familiar ideal, sem considerar a diversidade de arranjos familiares possíveis.

A promoção dos direitos das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária passa pelo reconhecimento da diversidade das organizações familiares no contexto histórico, social e cultural, independentemente da capacidade protetiva.

O respeito à diversidade cultural implica excluir as crianças e adolescentes de diferentes grupos socioculturais que possam incidir sobre os valores morais de formação humana.

A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 da Lei, respeitará o prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período.