Questão 2206298

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2206298

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2017 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

Considerando a Legislação Básica do SUS: Lei 8080/90, 8142/90 e Decreto 7508/11, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O SUS é considerado uma política pública não totalmente inclusiva, mas com perspectivas de melhoria nesse aspecto.
Alternativa B:
O SUS tem sido cumprido fielmente com respeito aos seus conceitos, diretrizes e princípios em todo o território nacional.
Alternativa C:
O Decreto 7508, de 06 de junho de 2011 visa regular a estrutura organizativa do SUS nos seus detalhes, para sua consolidação.
Alternativa D:
O Decreto 7508/11 visa à transparência da estrutura organizativa do SUS, com a finalidade de garantir maior segurança jurídica na fixação das responsabilidades dos entes federativos.
Alternativa E:
É fundamental o respeito às competências e atribuições específicas dos entes federativos, independentemente da hierarquização da complexidade dos serviços.