Questão
ID 2206082Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2017 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
Após mais de 20 anos da publicação da Lei Orgânica da Saúde (8080/90), surge o documento que promove a regulamentação da Lei Nº 8.080, o Decreto Nº 7.508/2011. Sobre esse Decreto, analise os itens abaixo:
I. Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade decrescentes, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
II. Mapa de saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.
III. Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde específicos para atendimento da pessoa, que posteriormente ressarcirão financeiramente o Sistema Único de Saúde.
IV. Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica são os documentos, que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; para o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
Está(ão) CORRETO(S)