Questão
ID 2206080Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2017 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
A Lei Nº 8.080/1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços de saúde. Acerca das leis subsequentes, que provocaram alterações em capítulos e artigos da Lei Nº 8.080/1990, analise os itens abaixo e coloque V nos Verdadeiros e F nos Falsos.
( ) Lei Nº 12.864/13 - altera a Lei No 8.080, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde.
( ) Lei Nº 11.108/2005 - altera a Lei No 8.080, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) Lei Nº 9.836/1999 - acrescenta dispositivos à Lei No 8.080, que institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
( ) Lei Nº 13.097/2015 - altera os arts. 23 e 53 da Lei No 8.080, proibindo a participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
( ) Lei Nº 10.424/2002 - acrescenta capítulo e artigo à Lei No 8.080, que regulamenta a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.