Questão 2206079 de Direito Sanitário e Saúde - UPENET IAUPE 2017

Questão

ID 2206079

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2017 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

Sobre a Lei N^o 8142/90, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Para receberem os recursos do Governo Federal, os municípios, os Estados e o Distrito Federal precisam contar com o plano de saúde, fundo de saúde e o relatório anual de gestão.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa C:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão destinados, pelo menos, sessenta por cento aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
Alternativa D:
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo e prestadores de serviço atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
Alternativa E:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.