Questão 2206018

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2206018

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2017 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

Considerando a Legislação Básica do SUS, Lei Nº 8080/90, 8142/90 e Decreto Nº 7508/11, é CORRETO afirmar que o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde

Alternativa A:
definirá responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e aos serviços de saúde.
Alternativa B:
não observa indicadores de saúde, pois controla, apenas, critérios de avaliação de resultados com monitoramentos esporádicos.
Alternativa C:
definirá, exclusiva e unicamente, as metas de saúde e as estratégias para a melhoria das ações e dos serviços de saúde.
Alternativa D:
ignora a avaliação do usuário das ações e dos serviços como ferramenta de sua melhoria.
Alternativa E:
não favorece a implementação integrada de ações e serviços de saúde, pois estabelece a independência e autonomia dos entes federativos.

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