Questão
ID 2205987Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2017 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
A proposta de organização do SUS em Regiões de Saúde, trazida pelo Decreto 7.508/90, é essencial para a superação do impasse da fragmentação das ações e serviços de saúde. Será pela região que se promoverá a integração dos serviços, unindo os entes federativos de forma sistêmica, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. Para isso, os entes definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO: