Questão 2205985

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2205985

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2017 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

A Lei N.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Com base nessa Lei analise os itens abaixo, relativos aos princípios e às diretrizes do SUS e assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer aos seus princípios e diretrizes.
Alternativa B:
Embora considerado importante, o direito à informação sobre saúde só passa a constar na legislação que trata sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, publicada em 2009.
Alternativa C:
O princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde refere-se ao nível primário de assistência.
Alternativa D:
A ênfase na descentralização dos serviços, proposta na legislação, é para os estados, uma vez que os municípios ainda não teriam condições técnicas e financeiras para assumir a gestão dos serviços.
Alternativa E:
A participação da comunidade é uma diretriz colocada apenas na Lei Nº 8.142/90.

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