Questão
ID 220589Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho
De acordo com o estabelecido na Lei n.° 8.069/1990 dispondo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme o art. 14, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Considere as afirmativas relacionadas ao ECA apresentadas a seguir. Registre V, para Verdadeiras, e F, para Falsas:
(__) A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais deverá ser encaminhada ao Serviço Especial Privado de Saúde Bucal.
(__) Não é obrigatória a vacinação das crianças, mesmo nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
(__) É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Assinale a alternativa com a sequência correta: