Questão
ID 2205853Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U
Ano: 2017 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
A Lei Nº 8.080 de 19/09/1990 e suas atualizações prevê que a dispensação de medicamentos será realizada conforme alguns critérios. Identifique os critérios da Lei, colocando V nos Verdadeiros e F nos Falsos.
( ) Com base nas relações de medicamentos instituídos pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.
( ) Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária o registro e a liberação para uso dos medicamentos, com base em eficácia terapêutica, segurança e qualidade, sendo disponibilizado ao SUS após 180 dias de seu registro.
( ) No âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartides.
( ) No âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.
( ) Compete à Comissão Nacional de Incorporação Tecnologias do Ministério da Saúde o acompanhamento dos registros das novas tecnologias para iniciar os estudos de viabilidade e custos, emitindo parecer em até 360 meses.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.