Questão 220583

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 220583

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Obrigação de Reparar o Dano (Art. 116), Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Schroeder

Com relação às espécies de ato infracional, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Qualquer ato infracional cometido sem violência ou grave ameaça é considerado leve.
Alternativa B:
A partir de atos infracionais graves, há a possibilidade de internação.
Alternativa C:
São considerados graves os atos infracionais análogos a crimes de médio potencial ofensivo (pena mínima não superior a um ano).
Alternativa D:
Em caso de atos infracionais graves, entre as medidas socioeducativas, há a reparação do dano e prestação de serviços à comunidade.
Alternativa E:
Existem duas espécies de atos infracionais.