Questão 2205818

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2205818

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2017 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

Com relação à Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa C:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa D:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo respectivo conselho.
Alternativa E:
O Conselho de Saúde, independente da sua esfera de governo, nos aspectos econômicos e financeiros, terá suas decisões homologadas pelo chefe do executivo federal.