Questão
ID 220558Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos das crianças e adolescentes e as obrigações do Estado, da família e da sociedade em garantir tais direitos. Dentro do contexto da mencionada obrigação, são itens unicamente relacionados ao dever do Estado:
\(\quad\quad\)
I.Fornecer oportunidades para que crianças e adolescentes possam avançar em sua educação e explorar áreas de pesquisa e expressão artística, desconsiderando suas capacidades e interesses.
II.Promover uma educação equitativa que permita a cada indivíduo alcançar seu potencial máximo.
III.Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
\(\quad\quad\)
É correto o que se afirma em: