Questão
ID 220548Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção
Ano: 2013 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
Em razão de maus tratos e negligência da família em relação a Antônio, que tem 62 anos, o Ministério Público determina o seu abrigo temporário em entidade pública de atendimento ao idoso.
Segundo a legislação aplicável, a conduta do Ministério Público é