Questão
ID 220518Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137), Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Schroeder
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, é obrigatória a notificação ao Conselho Tutelar quando houver suspeita ou confirmação de: