Questão 220506

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 220506

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Guarda (Art. 33 a 35), Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2022 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau

Acerca da medida socioeducativa de internação, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Será permitida a realização de atividades internas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
Alternativa B:
A medida comporta prazo indeterminado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
Alternativa C:
A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.
Alternativa D:
Atingido o limite estabelecido, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semi-liberdade ou de prestação de serviço à comunidade.
Alternativa E:
Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.