Questão 220500

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 220500

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2022 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que toda criança e o adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho e lhes garante, entre outros:

Alternativa A:
O direito de participar das decisões do docente no que diz respeito à escolha dos conteúdos curriculares desenvolvidos em cada série ou etapa.
Alternativa B:
O direito de ausentar-se da escola para resolver assuntos pessoais, independente de autorização dos pais ou responsáveis, mesmo que seja menor.
Alternativa C:
O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativa D:
O direito de escolher frequentar apenas as aulas das disciplinas com as quais se identifica, a fim de garantir o seu aperfeiçoamento na área de interesse.
Alternativa E:
O direito de atribuir uma nota a si mesmo e inseri-la no processo que avalia sua aprendizagem.

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