Questão 220480 de Legislação Federal - FURB 2022

Questão

ID 220480

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2022 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú

Dentre as atribuições do coordenador pedagógico, todas são de relevante interesse, no entanto, uma delas se correlaciona a um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990:

"Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência".

Assinale a alternativa que corresponde a uma ação pertinente ao coordenador pedagógico que se assemelha ao artigo 56 do ECA:

Alternativa A:
É dever do Estado zelar pela primazia e qualidade da educação pública, portanto, aos coordenadores cabe acionar as mais altas instâncias do Poder Executivo para executar normas e legislações capazes de coibir as evasões escolares e as repetências.
Alternativa B:
Comunicar, exclusivamente aos pais, que são os principais responsáveis pelo o acompanhamento dos alunos na escola sobre os prejuízos advindos do baixo rendimento escolar e do não acompanhamento da série por idade.
Alternativa C:
Segundo as normas estabelecidas no Plano de Gestão Escolar, cabe aos coordenadores convocarem reuniões mensais com o diretor da escola e com e a comunidade onde o aluno está inserido, a fim de descobrir os motivos pelos quais os alunos estão com reiteradas faltas escolares.
Alternativa D:
Comunicar aos órgãos e setores competentes, depois de esgotados todos os recursos, os casos de maus-tratos a alunos, evasão escolar e reiteradas faltas.
Alternativa E:
O coordenador deve observar a situação irregular dos alunos e encaminhar essas demandas ao diretor da escola, a fim de que ele promova uma reunião com os todos os funcionários da escola para decidirem o que poderá e deverá ser realizado no caso de cada aluno em específico.

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