Questão 220463

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 220463

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 70 a 73)

Ano: 2022 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Itapema


Considere as afirmativas relacionadas à Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

(__)As crianças menores de dezoito anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

(__)É permitida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas.

(__)Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Alternativas da questão 220463
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