Questão
ID 2204564Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2019 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
Sobre o auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei Nº 10.708, de 31 de julho de 2003, leia as afirmativas abaixo:
I. O benefício consiste em pagamento mensal de auxílio pecuniário.
II. O benefício terá a duração de um ano, podendo ser renovado, quando necessário, aos propósitos da reintegração social do paciente.
III. O benefício é destinado a paciente que seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos.
IV. Não poderão ser considerados períodos de internação os de permanência em orfanatos, asilos, albergues.
V. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso, quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico.
Assinale a alternativa CORRETA.