Questão
ID 2204560Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2019 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
A lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental trata, também, de pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos. Sobre a regulamentação de pesquisas, leia as afirmativas abaixo:
I. Não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente ou de seu representante legal.
II. É necessário fazer a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes.
III. É necessário comunicar ao Conselho Nacional de Saúde.
IV. Precisam de autorização do Ministério Público Estadual.
V. É necessário comunicar à Secretária Estadual de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.