Questão 2204378

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2204378

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Função Social da Propriedade

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá

Analise o fragmento a seguir.

“Vários edifícios vazios, alguns inclusive com valor histórico, foram ocupados por população sem teto em várias cidades do mundo, inclusive em cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo. Alguns governos municipais, promoveram políticas para requalificar esses edifícios, reconhecendo o direito de moradia dos ocupantes.”

A respeito do fragmento acima, é correto afirmar que ele é

Alternativa A:
coerente pois, se a propriedade não cumpre sua função social, o poder público deve tomar providências para que fazer valer o que está determinado.
Alternativa B:
incoerente, pois cabe ao poder público promover a produção da habitação social, sem ameaçar o estatuto da propriedade privada, definido no Código Civil.
Alternativa C:
incoerente, pois se o proprietário paga os impostos, inclusive taxações progressivas por conta da ociosidade do imóvel, não há porque o desapropriar.
Alternativa D:
coerente, pois a municipalidade pode desapropriar qualquer imóvel.
Alternativa E:
incoerente, porque por ter poucos recursos, a população não vai manter o valor histórico do prédio.

Estatísticas Cadernos

Questão 2204378

Continue estudando na plataforma