Questão 2204138

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2204138

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá

Sobre responsabilidade Civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A característica fundamental da responsabilidade objetiva é a necessidade de restar comprovada, pelo lesado, a culpa do agente ou do serviço pelo fato administrativo.
Alternativa B:
O Estado somente causa danos aos particulares por atos comissivos.
Alternativa C:
O Estado é sempre o responsável por tudo o que acontece no meio social, segundo a teoria da responsabilidade objetiva.
Alternativa D:
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Alternativa E:
A culpa exclusiva da vítima não é causa excludente da responsabilidade estatal.